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LEGISLATIVO

Processo disciplinar apura prática irregular de revezamento entre servidores


Por Ferreira Júnior

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Ulisses Martins - Popular Online

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Processo disciplinar apura prática irregular de revezamento entre servidores da Câmara de Araputanga denunciado pelo MP.

 

Através da Portaria nº 11/2018, publicada no último dia 09/04,  no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, o presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Oswaldo Alvarez de Campos Júnior (PSB) determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta prática  de revezamento entre alguns servidores públicos do legislativo.

A prática irregular de revezamento foi investigada e constatada pela Promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva como ato lesivo ao erário, na medida em que se verificou que praticamente todos os servidores da Câmara Municipal, a despeito de trabalharem na forma de revezamento durante o período do recesso parlamentar, assinaram a folha ponto como se tivessem laborado na totalidade dos dias.

Conforme a denúncia, logo, o presidente da câmara municipal ao autorizar o pagamento de valores indevidos aos servidores contribuiu para a dilapidação do patrimônio público, caracterizando-se, pois, ato de improbidade administrativa.

De acordo com a portaria, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar será presidida pelo procurador jurídico da Câmara Municipal, Elsino de Freitas Primo, sendo membros o contador Geazi Alves Borges e a auxiliar de serviços gerais Danielle Ferreira de Souza.

Foto: Popular Online (Ulisses Martins Ferreira)


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