Processo disciplinar apura prática irregular de revezamento entre servidores da Câmara de Araputanga denunciado pelo MP.
Através da Portaria nº 11/2018, publicada no último dia 09/04, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, o presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Oswaldo Alvarez de Campos Júnior (PSB) determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta prática de revezamento entre alguns servidores públicos do legislativo.
A prática irregular de revezamento foi investigada e constatada pela Promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva como ato lesivo ao erário, na medida em que se verificou que praticamente todos os servidores da Câmara Municipal, a despeito de trabalharem na forma de revezamento durante o período do recesso parlamentar, assinaram a folha ponto como se tivessem laborado na totalidade dos dias.
Conforme a denúncia, logo, o presidente da câmara municipal ao autorizar o pagamento de valores indevidos aos servidores contribuiu para a dilapidação do patrimônio público, caracterizando-se, pois, ato de improbidade administrativa.
De acordo com a portaria, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar será presidida pelo procurador jurídico da Câmara Municipal, Elsino de Freitas Primo, sendo membros o contador Geazi Alves Borges e a auxiliar de serviços gerais Danielle Ferreira de Souza.
Foto: Popular Online (Ulisses Martins Ferreira)
Deputada empenhou mais de R$ 25 milhões, mas pagamentos não chegaram a R$ 8 milhões.
Os mandados de busca e apreensão e de prisão foram expedidos para cumprimento nas cidades de Porto Esperidião e Glória D’Oeste.
Segundo o Tribunal Regional Federal, a ação comprometeria a uniformidade do Sistema Nacional de Trânsito.
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